Oficina de Trabalho Portarias 894 e 731 – Atenção Básica

Prezados gestores (as),

Abaixo encontram-se as apresentações feitas pelas coordenações da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) do Ministério da Saúde e também a gravação da oficina acerca das Portarias 894 de 11 de maio de 2021 e 731 de 16 de abril de 2021. É importante o conhecimento desses materiais, pois eles poderão solucionar muitas dúvidas sobre o assunto. 

• Conforme colocado, na reunião, pelo coordenador de Financiamento do Ministério da Saúde a utilização do recurso financeiro deve ser realizada de acordo com a necessidade local respeitando a vinculação de enfrentamento a pandemia no âmbito da atenção básica; 

• Os municípios devem utilizar tais recursos no âmbito da atenção básica municipal dentro da manutenção (custeio) das ações, que vão desde o pagamento de folha dos profissionais da AB, até compra de insumos, pagamento de fornecedores, conforme legislação vigente;

• A própria portaria 894 deixa clara em seu parágrafo único que: Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata esta Portaria devem ser utilizados no apoio à manutenção do funcionamento das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde para o enfrentamento da Covid-19, conforme as necessidades sanitárias e epidemiológicas apresentadas no contexto local.

• Reforçamos que as memórias de cálculo das portarias possuem caráter de indução para os públicos e ações específicas, conforme orientações e apresentações feitas pelo Ministério da Saúde, porém não possuem caráter vinculante na execução dos recursos. A vinculação na utilização segue as leis e normas existentes e no caso destas portarias a vinculação, ao orçamento geral da união – OGU, se faz no âmbito do enfrentamento à COVID na Atenção Básica (Ação Orçamentária 219A e Medidas Provisórias de crédito extraordinário).

Clique Aqui  Apresentação: Saúde da Pessoa Idosa no Contexto da Pandemia de COVID 19  – Portaria GM/MS Nº 894, de 11 de maio de 2021 – Cap. II

Clique Aqui  Apresentação: Ações Estratégicas de apoio á gestação, pré natal e puerpério no contexto da pandemia – Portaria GM/MS Nº 731, de 16 de abril de 2021.

Clique Aqui  Apresentação: Portaria GM/MS Nº 894, de 11 de maio de 2021

Clique Aqui  Apresentação: Ações de enfrentamento á má nutrição no contexto da pandemia de COVID 19 – Portaria GM/MS Nº 894, de 11 de maio de 2021 – Cap. III

Clique Aqui  Apresentação: Pré-Natal Odontológico – Qualidade e Integralidade

Via: CONASEMS