A protocolização de documentos, junto ao Ministério da Saúde, agora pode ser realizada pela internet, por meio da plataforma Protocolo Digital (PD). A ferramenta foidesenvolvida pelo Ministério da Economia (ME)e tem o intuito de tornar mais simples e ágil o atendimento aos usuários do serviço público, permitindo o envio de documentos de forma eletrônica, de maneira gratuita, sem a necessidade de deslocamento presencial ou envio de correspondência postal.  

A plataforma pode ser acessada pelo endereço https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documento-junto-ao-ministerio-da-saude. Para acessar o serviço, é necessário ser cadastrado no portal Gov.BR e, caso ainda não tenha o cadastro, o próprio portal disponibiliza essa funcionalidade.  

Ressalta-se que a ferramenta é integrada ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e faz parte da iniciativa do Processo Eletrônico Nacional (PEN). Além de melhorar o desempenho da administração pública, a plataforma busca diminuir custos mediante a eliminação do uso do papel como suporte físico para o trâmite de documentos. Nesse sentido, o protocolo não receberá mais solicitações por e-mail e sim pela Plataforma Digital. 

Os documentos que são endereçados aos protocolos especializados, quais sejam, Gabinete do Ministro (gabmin@saude.gov.br) e do Fundo Nacional de Saúde (diged.fns@saude.gov.br) não estão inclusos nessa mudança e seguirão sendo demandados por e-mail. 

O Ministério da Saúde elaborou a cartilha Protocolo Digital que traz orientações quanto ao uso da plataforma. A cartilha pode ser acessada clicando aqui ou no anexo deste e-mail.