Gestores aguardam nova versão do Siops para homologar dados da saúde

Gestores aguardam nova versão do Siops para homologar dados da saúde

25 de janeiro de 2019


Os gestores municipais devem se atentar sobre o envio e a homologação das informações dos gastos na saúde pública, exercício de 2018. A nova versão 2.7.0 do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), disponibilizada pelo Ministério da Saúde neste mês, ainda não homologa os dados informados, conforme Comunicado CSIOPS 001/2019, da Coordenação do Siops.

Para os gestores, a orientação é que alimentem o sistema com as informações dos gastos em saúde e aguardem uma nova versão para finalizar o procedimento. A coordenação também disponibiliza cronograma com as datas para envio, homologação e penalidades previstas na legislação. A partir de 31 de janeiro, próxima quinta-feira, os Municípios receberão notificação automática do sistema, mas o Ministério da Saúde adiantou que adotará medidas para que nenhum Município seja prejudicado em virtude das falhas.

O que diz a lei
De acordo com o paragráfo 3º do art. 39 da Lei Complementar 141/2012, o Ministério estabelecerá as diretrizes para o funcionamento do sistema informatizado, “bem como os prazos para o registro e homologação das informações no Siops”. O Decreto 7.872, de 16 de outubro de 2012, em seus art. 4º e 5º ratifica que é o Ministério da Saúde responsável por estabelecer os prazos, divulgá-los, desenvolver e disponibilizar o sistema.

Por fim, de acordo com o art. 456 da Portaria de Consolidação 1/2017 do Ministério da Saúde, o prazo para declaração, homologação e transmissão dos dados é de até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre, observando o mesmo prazo estabelecido no art. 52 da LRF (Lei 101/2000).

Situação atípica
Busca-se em conjunto com o Ministério da Saúde uma solução conjuntamente e evitar a inscrição no Cauc e suspensão das transferências constitucionais e voluntárias. A entidade continua acompanhando a situação e solicita um olhar e tratamento diferenciado para o problema.

Desde o 1º semestre de 2018, as versões disponibilizadas apresentam instabilidade, prejudicando os Municípios no envio e na homologação dos dados dos gastos com a saúde pública. Além de manter o sistema funcionando normalmente, a pasta deve revisar os prazos e a suspensão temporária das penalidades que podem ser atribuídas aos entes.

VIA Agência CNM de Notícias


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