Aplicação de recursos decorrentes de emenda parlamentar para incremento do PAB ou do MAC

Aplicação de recursos decorrentes de emenda parlamentar para incremento do PAB ou do MAC

22 de julho de 2019


Prezados,
Considerando a publicação das portarias com habilitações dos municípios para recepção de recursos de emendas parlamentares nos últimos dias . segue Nota técnica n. 06/2019 da Câmara dos Deputados onde traz análise sobre as aplicações possíveis de financiamento com recursos de emenda parlamentar impositiva destinada às ações 2E89 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas e 2E90 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas.

https://www.cosemssc.org.br/nt-6-2019_incremento-pab-mac/

NOTA TÉCNICA – CLIQUE AQUI


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