Define regras para agendamento de retornos hospitalares e dá outras providências.
Baixar Deliberação 104/2018
Retificada em 2019, define os fluxos de acesso a procedimentos cirúrgicos eletivos e dá outras providências. Baixar a deliberação CIB 66/2018 e seus anexos (retificada em 04 de julho de 2024) Deliberação CIB 66/2018 e anexos
Define orientações para regulação de serviços ofertados via consórcios de saúde. Baixar Deliberação 43/2018 Baixar anexo da deliberação
