Municípios têm até o final de 2025 para movimentar saldos em contas do Fundo Nacional de Saúde

1 de outubro de 2025

A Portaria Ministerial nº 7.897, de 11 de agosto de 2025 ampara os municípios quanto a utilização de saldos antigos em contas bancárias com recursos do Fundo Nacional de Saúde. O CONASESMS e COSEMS/SC já emitiram nota orientando os gestores municipais sobre o assunto. Em resumo, as contas anteriores ao ano de 2018 podem ter […]