Um dos desafios enfrentados pela saúde em todo o país é o atendimento nas Unidades Básicas, que estão mais próximas do cidadão. Na semana passada, em um evento no Palácio do Planalto, em que o Ministério da Saúde anunciou mais de R$ 1,7 bilhão de investimento nesta área, foi apresentado proposta para instalar a biometria e o prontuário eletrônico nos serviços do SUS.

A informatização do SUS é uma das prioridades que recebeu o apoio da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), que reúne gestores dos estados e municípios, por dar transparência aos gastos públicos e qualidade ao atendimento do cidadão. A biometria fará o monitoramento de metas e do tempo dedicado ao paciente, e não o mero acompanhamento do cumprimento da carga horária dos profissionais. Isso faz parte do processo de planejamento do SUS e de sua avaliação.

Na Atenção Básica temos um problema com a frequência dos profissionais que precisa ser enfrentado e resolvido com ações que se estendem também a melhoria das condições de trabalho e a remuneração adequada – para que milhares de médicos não tenham de se submeter a múltiplos empregos. Estamos caminhando nessa direção.

Muitos secretários e prefeitos de todo o país estão respondendo por ações na Justiça por improbidade administrativa, recebendo multas nominais, pelo não cumprimento da carga horária de seus profissionais e pela falta do registro eletrônico, por contrariar Lei 12.527/11 (Lei da Transparência). Já são mais de 870 recomendações do Ministério Público Federal.

A prioridade dos gestores do SUS é o atendimento ao cidadão. O que queremos é melhorar a saúde da população brasileira. Queremos garantir serviços de saúde cada vez mais eficientes, aumentando a qualidade do atendimento.

É sabido que 80% dos problemas de saúde podem ser resolvidos nas Unidades Básicas de Saúde, por isso é preciso fortalecer e organizar cada vez mais a Atenção Básica para que pacientes não busquem outros serviços e não lotem urgências e emergências de hospitais no país.

Reiteramos nosso compromisso no cumprimento dos dispositivos constitucionais do SUS fundadas na garantia do direito social de acesso à saúde.

Ricardo Barros – Ministro da Saúde
Mauro Guimarães Junqueira – Presidente do Conasems