Seleção de novos municípios ao Eixo Estrutura do Programa Qualifar-SUS – Chamada Pública nº 4/2024

Foi publicada a PORTARIA GM/MS Nº 4.968, de 7 de agosto de 2024, que dispõe sobre a transferência dos recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – Qualifar-SUS aos municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM baixo, médio e alto no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Os recursos financeiros de que trata esta Portaria visam fortalecer a estruturação dos serviços e ações da Assistência Farmacêutica, considerando a área física, os equipamentos, os mobiliários e os recursos humanos. Este eixo prevê repasse de recursos de estruturação e manutenção para os municípios habilitados.

Após a habilitação, o recurso para ESTRUTURAÇÃO será pago numa única vez, conforme o porte populacional:

I – Porte 1: municípios com até 5.000 habitantes: R$ 25.239,31;
II – Porte 2: municípios com 5.001 a 10.000 habitantes: R$ 29.092,64;
III – Porte 3: municípios com 10.001 a 20.000 habitantes: R$ 35.083,13;
IV – Porte 4: municípios com 20.001 a 50.000 habitantes: R$ 45.654,23;
V – Porte 5: municípios com 50.001 a 100.000 habitantes: R$ 60.816,00; e
VI – Porte 6: municípios com 100.001 a 500.000 habitantes: R$ 65.387,14

Já o valor do recurso de MANUTENÇÃO, no ano da habilitação, será de R$ 24.000,00, em parcela única e independente do porte populacional. Nos anos subsequentes, o repasse será efetivado mediante o envio de dados à Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (Bnafar), trimestralmente, em parcelas de R$6.000,00, totalizando 4 ciclos ao ano, ou seja, R$24.000,00.

Quem pode se inscrever?

Poderão participar municípios com IDHM baixo, médio e alto ainda não contemplados ao Qualifar-SUS em portarias de habilitações anteriores. Acesse aqui a Relação de Municípios Elegíveis ao Eixo Estrutura do Qualifar-SUS publicada pelo Ministério da Saúde.

Qual o período para as inscrições?

De 08 de agosto a 06 de setembro de 2024.

Como participar?

O município interessado no processo de seleção para o recebimento do incentivo financeiro de estruturação deverá se inscrever mediante preenchimento e envio de formulário disponível no sítio eletrônico: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/chamamentos-publicos/2024/chamamento-publico-no-4-2024-sectics/chamamento-publico-no-4-2024-sectics

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