Publicado Ementário que regulamenta repasse de verba da União

A Secretaria do Tesouro Nacional publicou na última sexta-feira (15) o novo Ementário de Natureza das Receitas Aplicado à Federação e aprovou a portaria STN nº390 do Plano de Contas Aplicado do Setor Público (PCASP), a ser adotado obrigatoriamente por estados, municípios e Distrito Federal no exercício financeiro de 2019, e o PCASP Estendido, a ser seguido de forma facultativa também para o ano que vem.

Fruto do esforço conjunto do Conasems, do Fundo Nacional de Saúde e da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, do Tribunal de Contas da União e do Instituto Rui Barbosa, a publicação ocorreu em razão dos resultados alcançados com a Portaria MS 3992/2017. Dentre as principais alterações e inclusões no Ementário do próximo ano, destacam-se as fontes que tratam de transferência de recursos do SUS –  Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde.

Na prática, quando a União realiza os repasses de recursos financeiros para os demais entes federados, esses valores são registrados como fonte de recursos nos orçamentos locais. Sendo assim, o esforço para implementar a unificação dos blocos de financiamento, passa pela correta especificação das fontes de recursos nos orçamentos municipais. Tais mudanças buscam aprimorar a estrutura básica da escrituração contábil a partir de uma padronização de contas, no que diz respeito à classificação da receita orçamentária dos recursos da saúde. Vale ressaltar também que, esta padronização tem a intenção de evitar o registro equivocado por parte dos demais entes da federação de replicar os programas específicos do orçamento geral da união.

O Conasems publicará uma nota técnica com detalhes sobre a publicação. Para ler na íntegra o novo Ementário e todas as alterações, clique aqui.

VIA CONASEMS