Protocolos de Acesso em Santa Catarina

A portaria MS/GM nº 1559, publicada no dia 4 de agosto, instituiu a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), que deve ser implantada em todas as unidades da Federação. De acordo com o texto, os objetivos são estruturar as ações de regulação, controle e avaliação no SUS, fortalecer a regionalização, hierarquização e integração das ações e serviços, integrar e aprimorar os processos de trabalho e fortalecer os instrumentos de gestão. As ações serão organizadas em três dimensões, que devem funcionar de maneira integrada: a Regulação do Acesso à Assistência, a Regulação da Atenção à Saúde e a Regulação de Sistemas de Saúde.

Em Santa Catarina todos os municípios devem utilizar os Protocolos de Acesso pactuados em CIB. Os mesmos devem ser utilizados pela Atenção Primária à Saúde – APS, Estratégia Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e por todas as Centrais de Regulação Ambulatoriais Municipais de Santa Catarina.

Link do Portal da SES para acesso aos Protocolos:

http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3507&Itemid=544