Pré seleção especialização em Direito Sanitário

6 de março de 2019

O Hospital do Coração (HCor), em parceria com o Ministério da Saúde, através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), tornou público o processo seletivo para a Especialização em Direito Sanitário para gestores e trabalhadores do SUS com ênfase em judicialização da saúde.

A capacitação é destinada a profissionais com formação de nível superior que atuem na assessoria jurídica ou em área da saúde que requeira conhecimentos em Direito Sanitário, preferencialmente com a judicialização da saúde, no âmbito das secretarias municipais, em seus conselhos representativos ou nas secretarias estaduais de saúde.

A capacitação tem carga total de 430 horas, sendo 30 delas presenciais (dois encontros que serão realizados em São Paulo/SP), e 400 horas no modelo de Ensino à Distância (EAD). São 250 vagas disponíveis conforme edital, divididas nos estados da seguinte maneira:

– Uma vaga destinada a profissional do quadro fixo de cada Cosems;

– Uma vaga para profissional ligado à Secretaria Municipal de saúde de cada capital do país;

– Uma vaga a profissional ligado à Secretaria Estadual de Saúde de cada Estado do país e do Distrito Federal;

– As demais vagas serão distribuídas entre profissionais ligados às Secretarias Municipais de Saúde do país, conforme quantidade de vagas especificada para cada estado, devendo cada Cosems apresentar as regras e fluxos descritos no edital aos gestores das secretarias municipais de saúde que o integram, de forma que os(as) candidatos(as) sejam indicados(as) por consenso e estejam, preferencialmente, vinculados a diferentes regiões de saúde.

Realizada a etapa de pré-seleção, os Conselhos representativos devem enviar os dados dos candidatos indicados até 25/03 (nome completo, CPF e e-mail para contato) para o e-mail direitosanitario@hcor.com.br. Além das indicações voltadas ao preenchimento das vagas descritas no edital, os Conselhos representativos de secretaria de saúde poderão efetuar a indicação de até 03 (três) candidatos (as) para compor cadastro de reserva.

Após essa etapa, os candidatos serão selecionados por comissão do HCor, que observará o preenchimento dos requisitos e o cumprimento dos prazos previstos no edital.

Confira o edital na íntegra clicando aqui.

Sendo assim o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina informa que, seguindo as regras do Edital publicado, estará pré selecionando 07 pessoas para participar da referida especialização, levando em conta O EDITAL PUBLICADO, BEM COMO SUAS REGRAS E ADICIONANDO OS SEGUINTES ASPECTOS:

• 01 vaga por Macrorregião do Estado;
• Vinculo funcional, tendo mais relevância a seguinte ordem: Estatutário (servidor de carreira, concursado…), Cargo Comissionado, Contratado por prazo determinado;
• Função que exerce: tendo mais relevância a seguinte ordem:
  Advogado da Secretaria municipal de saúde, Procurador (advogado) da prefeitura, Secretário (a) municipal de saúde, Profissional de área administrativa da secretaria municipal de saúde e Profissional da assistência em saúde (medico, enfermeiro, psicologo, etc);
• Tempo de atividade no vinculo, sendo que quanto maior o tempo de atividade maior será a relevância;
• Profissionais do município de Florianópolis não farão parte desta pré seleção tendo em vista que é assegurada 01 vaga para o município, conforme edital;
• Após análise dos cadastros feitos o COSEMS emitirá publicação com os candidatos pré selecionados e fará contato com os mesmos solicitando a documentação exigida em edital, bem como documentação que comprove o vinculo atual e tempo de trabalho no município;
• Os candidatos devem preencher formulário abaixo até o dia 20 de março de 2019.

http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=45883