PORTARIA Nº 29, DE 16 DE ABRIL DE 2020
22 de maio de 2020Prorroga o prazo da etapa de transição da capitação ponderada do Programa Previne Brasil, referente à Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, para as equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária do Distrito Federal e municípios constantes no Anexo da Portaria nº 172/GM/MS, de 31 de janeiro de 2020, considerando o contexto da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19).
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PORTARIA GM/MS Nº 166, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
29 de janeiro de 2021Publicada a Portaria GM/MS Nº166, de 27 de janeiro de 2021 Dispõe, excepcionalmente, sobre a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Programa Previne Brasil, para o ano de 2021. Resumo CAPTAÇÃO PONDERADA: 100% até abril DESEMPENHO: 100% até agosto INCENTIVO 5,95 PER CAPITA: até abril INCENTIVO […]