Pedido de impugnação: Parecer e decisão do Presidente da Comissão Eleitoral
8 de abril de 2019Considerando o pedido de impugnação impetrado pela Chapa 2, apresentando questionamentos quanto a validade da inscrição da Chapa 1, seguem anexos: Pedido de impugnação, Parecer jurídico e Decisão do Presidente da Comissão Eleitoral.
Decisão do Presidente da Comissão Eleitoral
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4 de março de 2020Ao participar da audiência pública promovida, nesta terça-feira, 3, pela Comissão de Saúde da Alesc, para debater o novo modelo de financiamento da atenção primária à saúde, previsto na Portaria 2.979/2019, o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/SC), Alexandre Fagundes afirmou que os municípios não vão concordar com nenhum decréscimo no financiamento. […]