Orientações da Portaria GM/MS nº 10.169/2026 Pedido de Repasse Excepcional de Teto ao Ministério da Saúde

9 de fevereiro de 2026


Resumo da Portaria

Nota Informativa COSEMS nº 002_2026 - Orientações PT 10169_2026 Recomposição Teto

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Portaria

PORTARIA GM_MS Nº 10.169 DE 19 DE JANEIRO DE 2026 - Repasse Excepcional

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Limite de Repasse Atenção Primária

Recursos PT nº 10.169_2026 - Atenção Primária

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Limite de Repasse MAC

Recursos PT nº 10.169_2026 - Atenção Especializada

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