Municípios permanecem sem definições, por parte da SES, em Reunião da CIB

Foi realizada, no dia 18 de maio, a 210ª Reunião ordinária da Comissão Intergestores da CIB. Foram pactuadas alterações da Programação Pactuada Integrada – PPI; Transferências de Unidades Básicas do SAMU e Protocolos de Acesso Ambulatoriais.

Foi discutida a Proposta de dia “D” de vacinação para o HPV, o qual foi pactuado que irá ser intensificada parceria com as Escolas e será realizada nova avaliação na CIB de junho.

O COSEMS SC questionou a definição acerca da Campanha de Cirurgias Eletivas no Estado. O Secretário de Estado da Saúde, Vicente Caroprezo, não compareceu a reunião da CIB para definir o assunto, conforme prometido na última reunião. Já o Secretário Adjunto, Murilo Capella, colocou a inexistência de recursos estaduais para a campanha. Foi publicada Nota Oficial acerca do assunto pelo COSEMS no dia 19 de maio, confira a nota: https://www.cosemssc.org.br/?p=1675

Na oportunidade o Gerente de Administração Financeira da SES, Ademar José Machado Filho, apresentou calendário para pagamentos dos valores do Confinanciamento Estadual para as estratégias em saúde. Entretanto, a SES não apresentou calendário para o pagamento dos valores referentes ao descumprimento da Deliberação nº 141/2016, que somam o valor de R$ 14.609.060,00 (quatorze milhões e seiscentos e nove mil reais). Também não foram apresentados os valores devidos aos hospitais como incentivo hospitalar, stent farmacológicos, redes de atenção, entre outros. Novamente a SES se absteve de mencionar os valores devidos do Incentivo Estadual para Procedimentos de Média e Alta Complexidade e tão pouco trouxeram a contra proposta sobre o assunto, conforme pactuado em reunião no mês de outubro de 2016, em reunião com a Casa Civil Estadual. Os pedidos foram reiterados pelo COSEMS e serão pauta de material específico a ser publicado esta semana.

Confira o calendário apresentado pela SES SC: