Municípios catarinenses têm até a competência CNES de Janeiro para homologar as ESF credenciadas na Portaria Nº 45

Recentemente foi publicado no site do CONASEMS um comunicado a todos os municípios sobre a Portaria GAB/SAPS Nº 45 que credenciava municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

O prazo de implantação das equipes de Atenção Primária credenciadas pela portaria se encerra na competência CNES de janeiro.

Confira a lista dos municípios catarinenenses que ainda estão com a implementação de equipe pendente.

Lista municípios pendentes – SC

Clique aqui e confira o Cronograma CNES – 2023

Para a devida homologação destas equipes caberá a cada gestão municipal:

-Cadastro e/ou manutenção no SCNES considerando o prazo estabelecido (6 seis competências)

– Cadastro em estabelecimento de saúde da APS, de acordo as regras de cada equipe e serviço; anexo segue a portaria 60 que define as regras de validação

– Registro do código da Identificação Nacional de Equipe (INE) da equipe e/ou do código CNES do serviço no SCNES;presença de composição profissional mínima exigida, de acordo as regras de cada equipe e serviço;

– Presença de carga horária mínima exigida por categoria profissional, de acordo as regras de cada equipe e serviço;

– Vinculação ao código INE de equipe de Saúde da Família (eSF) ou equipe de Atenção Primária(eAP), para homologação das equipes de Saúde Bucal (eSB).

O Conasems elaborou tutoriais orientativos sobre os cadastros de equipes no CNES. Veja abaixo: 

– Tipos de estabelecimentos no CNES: https://www.youtube.com/watch?…

– Cadastro de ESF: https://www.youtube.com/watch?…

• Criação INE –  https://www.youtube.com/watch?v=JkpMM1ECnKk

– Live: Como operar os sistemas de informção relacionados a AB?: https://www.youtube.com/watch?…

 Fonte: CONASEMS

Publicado por : Priscila Meira – Assessora técnica Cosems SC