Ministério garante ampliação das ESF em reunião do Conares

A reunião do Conares aconteceu nesta quarta-feira (3) durante a programação do 5º Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde. Também nesta quarta, pela manhã, foi realizada a Oficina de Experiências dos COSEMS na Implantação dos Apoiadores Regionais e a atividade “Programa Mais Médicos e a incorporação de Boas Práticas de Atenção Primária a Saúde”.

O Conares contou com a presença do Secretário executivo do Ministério da Saúde, Antonio Carlos Nardi, de representantes de capitais e presidentes e Representantes de COSEMS de todas as regiões do país. Na ocasião, o secretário, representante do MS, garantiu que o Ministério da Saúde pretende expandir o número de equipes de saúde da família. “Assumimos o compromisso de habilitar todos os serviços referentes à Atenção Básica que forem demandados pelos municípios e isso já foi conversado e acertado entre o Presidente da República e o Ministro da Saúde”. Além disso, será feita uma levantamento no que já foi habilitado, mas que não está em funcionamento “Tudo o que encontrarmos nessa situação será excluído, pois isso prende o orçamento e atrapalha os outros municípios realmente interessados em ampliar os serviços”, completou Nardi.

Outro ponto de pauta foi o SUS Legal, pactuado em CIT no início deste ano, Nardi informou sobre o andamento da proposta do projeto. “Reunimos essa semana com a Casa Civil e o projeto está sendo bem visto por todos, inclusive pela presidência, CGU e Ministério do Planejamento, nos disseram, inclusive, que o MS servirá de modelo para o resto da Esplanada. O próximo passo é sacramentar esse discurso com o TCU”.

De acordo com o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, está sendo feita uma ampla discussão com todos os tribunais de contas do país. “Estamos cumprindo a lei e dando mais autonomia para o gestor municipal, quem é contra o SUS Legal está desconsiderando a capacidade do secretário municipal de saúde. Nós temos que nos preocupar somente com o SUS, com a desburocratização desse Sistema, com o fim da judicialização absurda. A elaboração de um bom plano municipal de saúde e o repasse em contas únicas  custeio e investimento será uma nova fase do SUS, uma realidade que sempre foi pleito do Conasems”.

O presidente citou o projeto apoiador, que integra as ações do Conasems e dos COSEMS no suporte aos gestores, principalmente nessa fase de transição. “Vamos ter que fazer o dever de casa e construir o plano para a gestão casado com o orçamento, não é mais o Ministério que vai decidir como nós vamos gastar nosso recurso, somos nós, gestores, que vamos dizer”.

A Minuta de portaria que estabelece requisito para o recebimento de recursos financeiros oriundos de políticas que visam ampliar o acesso às cirurgias eletivas no âmbito do SUS foi outro ponto discutido. A fila única e o prazo definido foram discutidos na última CIT, no fim do mês passado. Mauro abriu a discussão sobre o tema e comentou “o Conasems vai participar de um grupo técnico para definir essa portaria. Teremos que ter tempo para preparar as equipes desses municípios que vão começar a executar esses serviços. O estado que estiver com dificuldade, o Conasems participará da CIB para apoiar”.

Por CONASEMS