Portaria GM/MS 9262/2025

23 de janeiro de 2026

Institui a Política Nacional de Regulação em Saúde do Sistema Único de Saúde – SUS e revoga o Anexo XXVI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017. Baixar Decreto Estadual 241/2015

Decreto Estadual 241/2015

24 de julho de 2024

Disciplina procedimentos a serem adotados pelos médicos e odontólogos servidores públicos estaduais na prescrição de medicamentos e na solicitação de exames e procedimentos de saúde e estabelece outras providências. Baixar Decreto Estadual 241/2015