O Seminário de Fortalecimento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, promovido pelo Conasems nesta terça-feira (25), contou com a presença de representantes da academia, indústria farmacêutica, empresas ligadas à área, Conass, Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), além de secretários municipais de saúde e técnicos dos COSEMS. O evento integra as atividades do encontro temático do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CONARES) que segue até esta quarta-feira (26). Confira aqui a pauta do CONARES e as apresentações do dia 26/10

O Secretário Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Leandro Pinheiro Safatle, fez uma apresentação pontuando os desafios da regulação de medicamentos e insumos destacando resoluções sobre infrações e multas. “Aconselho todos os gestores a denunciarem caso estejam enfrentando problemas com preços abusivos na compra de medicamentos. Qualquer gestor pode fazer essa denúncia para a CMED, iremos investigar, comprovando o abuso a empresa será multada e o município poderá receber a devolução do dano”.

Integração AB e AF

O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, ressaltou a importância da reformulação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada no ano passado. “discutimos a política durante dois anos em todo o país e dentre os avanços para o fortalecimento da AB, destacamos a diretriz na PNAB proposta pelo Conasems de forma inédita, que apresenta as ações de assistência farmacêutica em uma perspectiva ampliada em direção a integralidade do cuidado”.

Foram anunciados os resultados preliminares da primeira fase do Levantamento Nacional sobre a relação municipal de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Rename). Mauro comentou que os dados serão analisados conjuntamente com uma rede de pesquisadores, por meio da parceria estabelecida com a Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto da USP e a rede Colaborativa CONASEMS-COSEMS. “Apresentamos neste momento os dados preliminares, agora vamos iniciar a terceira fase onde nosso objetivo é atingir 100% dos municípios e divulgar o produto final no primeiro semestre do ano que vem”.

Durante o período de três meses, de junho a agosto de 2018, foi realizado a etapa de cadastro dos secretários municipais de saúde e responsáveis pela assistência farmacêutica – 4341 municípios (78%) se cadastraram no sistema – Nordeste (83%), Centro-Oeste (83%), Sudeste (82%), Norte (80%); Sul (62%). Foi feito o Levantamento Nacional da Rename e processos de compra pelos municípios referente a mais de 364 itens – 2.755 municípios responderam o formulário (49%).

Segundo o assessor técnico do Conasems, Elton Chaves, para a realização desse primeiro levantamento foi importante agregar instituições e aproximar a academia da realidade do SUS, além de enfatizar a importância da articulação da rede Cosems. “Temos um grupo composto por uma instituição de cada região do país – USP, UNICAMP, UNB, UFRS, UFPA, UFC, ESNP, entre outros parceiros”. O assessor complementou que “é urgente atualizar o elenco de medicamentos da atenção básica, que não sofre alterações qualitativas desde 2012. A expectativa do Conasems é apresentar um consolidado que represente devidamente a realidade e as necessidades dos municípios”.

De acordo com os dados apresentados por Dirce Cruz Marques, representante do Grupo de Referência Técnica em Assistência Farmacêutica da rede Conasems-Cosems, a gestão municipal está ofertando medicamentos a população com as próprias pernas. “O diagnóstico nos permite identificar que por exemplo, o anticoncepcional oral (Etinilestradiol 0,03mg + Levonorgestrel 0,15mg comprimido), que faz parte da aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde (MS), tem apenas 39,2% na distribuição percentual, sendo que deveria ser 100%. Essa irregularidade na aquisição e distribuição pelo MS tem onerado os municípios, e é uma realidade que vivemos a bastante tempo”.

Sobre os possíveis caminhos para otimizar os recursos Dirce citou “Novos arranjos de compra, revisão do financiamento da Assistência Farmacêutica do componente básico, regulação de mercado, avaliar a indisponibilidade de produtos importantes no mercado farmacêutico, que pode estar relacionado a problemas de produção e interesses mercadológicos por parte do produtor”.

Confira as apresentações do seminário.