COSEMS participa de Seminário Estadual – Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias

O COSEMS SC  participou,  no dia 19 de maio, do Seminário Estadual – Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias. A Vice-presente do COSEMS SC, Maria Regina Souza Soar,  Secretária de Saúde de Blumenau, representou o Presidente do COSEMS SC Sidnei Bellé, secretário de saúde de Caibí, que estava impossibilitado de participar por estar em recuperação de um pequeno procedimento cirúrgico odontológico.

A Comissão Especial Formação Agente Comunitário de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu o referido seminário no Plenário Osni Régis da Assembleia Legislativa, para debater o Projeto de Lei (PL) 6.437/2016, que altera a Lei 11.350, de 2006, a qual diz respeito aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. O projeto regulamenta a atuação dos profissionais e define as suas atribuições.

Os seminários estão sendo realizados em todo o Brasil para reunir opiniões e contribuições ao projeto, de acordo com a deputada federal Carmen Zanotto (PPS). “O PL 6.437 tem como objetivo definir as atribuições dos profissionais dentro da equipe de saúde, assim como sua formação profissional. A saúde pública avançou muito a partir do fortalecimento da atenção básica, e o papel desses profissionais [os agentes] na equipe de saúde hoje é praticamente indispensável em cada município brasileiro porque são eles que estão diariamente nas comunidades e que fazem as visitas domiciliares dentro das suas áreas de abrangência”, disse.

Relator do projeto na comissão especial, o deputado federal Valtenir Luiz Pereira (PMDB-MT) reiterou que os seminários estão sendo realizados justamente debater e colher informações importantes para aprimorar o texto. Ele disse que várias reivindicações apresentadas pela categoria já estão contempladas no substitutivo que apresentará na comissão. Pereira ressaltou que a razão do projeto é garantir a permanência efetiva do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias no Programa de Saúde da Família e na vigilância epidemiológica e ambiental. “A Lei 11.350, que regula as funções, é avançadíssima, mas não delimita as atribuições, existem muitas lacunas.”

Em sua fala, pelo COSEMS, Maria Regina Soar destacou a importancia da discussão ser acompanhada de um financiamento adequado aos municípios que sofrem com o frequente subfinanciamento da saúde pública. Também destacou a regulamentação das atribuições das funções dos agentes de saúde, sendo que deve ser levada em consideração a realidade com os devidos cuidados para esta regulamentação.