Conasems divulga nota técnica sobre as regras gerais para financiamento e transferência de recursos federais

Gestores(as) do SUS catarinense,

O Conasems publicou Nota Técnica que versa sobre as regras gerais para financiamento e transferência de recursos federais para ações e serviços públicos em saúde. O objetivo do documento é apresentar as regras atuais, considerando a nova normativa, para financiamento e transferência dos recursos federais para as ações e serviços públicos de saúde do SUS.

No dia 08 de agosto de 2023 foi publicada a Portaria nº 1.063 GM/MS alterando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS de 28 setembro de 2017, a qual contemplava o conteúdo da Portaria nº 3992/2017 acerca do financiamento e da transferência dos recursos federais aos demais entes federados, destinados a execução das ações e os serviços públicos de saúde. É a terceira vez, desde a edição da Portaria n. 3992/2017, que a norma é alterada.

A recente normativa estabeleceu nova conta bancária para operacionalização do pagamento da Assistência Financeira Complementar do Piso da Enfermagem, assim como novas normas para movimentação dos recursos dos Blocos de Financiamento.

Confira a nota técnica na íntegra

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Fonte: Conasems