Componentes da Assistência Farmacêutica
15 de maio de 2020Desde a instituição do antigo bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica, os recursos estão categorizados em três componentes: Estratégico, Especializado e Básico, em que os entes gestores do SUS, dependendo da especificidade de cada grupo, participam financiando, através da aquisição direta ou por repasse de contrapartidas financeiras.
1- COMPONENTE BÁSICO
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) está voltado para a aquisição de medicamentos e insumos no âmbito da atenção básica em saúde. Tem como base de organização a RENAME em vigor, e envolve tanto o anexo I (medicamentos do CBAF) como o IV (insumos).
Conforme as regras vigentes, por meio das atualizações da Portaria de Consolidação nº 6/2017, o somatório dos valores das contrapartidas mínimas dos três entes de gestão poderá ocorrer na faixa entre R$ 10,57 (maior IDHM) a R$ 10,77 (menor IDHM), dependendo do enquadramento do IDHM de cada município, distribuídos da seguinte forma: União: R$ 5,85 a R$ 6,05 (variação segue faixa de IDHM) por habitante/ano; estados e municípios (e Distrito Federal) no mínimo R$ 2,36 por habitante/ano cada ente.
Valores de contrapartida federal por habitante ano do CBAF segundo as faixas de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal:
As contrapartidas estadual e municipais em SC estão orientadas pela Deliberação CIB 501/2013. Segundo esta pactuação, a contrapartida estadual foi fixada em R$ 4,50 per capita habitante/ano para 270 municípios, e R$ 6,50 habitante/ano para os 25 municípios integrantes do Programa Estadual de Inclusão Social – PROCIS (Lei Estadual 14.610 de 07/01/2009). A diferença da contrapartida estadual (valor mínimo = R$ 2,36; valor pactuado = R$ 4,50) é para a aquisição de medicamentos e insumos para o controle de diabetes assumidos pelos municípios, conforme Deliberação CIB 501/2013.
Os recursos tripartite da assistência farmacêutica são para a aquisição de medicamentos e insumos previstos na RENAME (anexos I e IV), respeitada a divisão de responsabilidades executivas prevista na Portaria de Consolidação nº 2/2017.
Links de interesse:
DISTRIBUIÇÃO ESTADUAL – PROGRAMA SAÚDE DA MULHER
DISTRIBUIÇÃO ESTADUAL – INSULINAS
2 – COMPONENTE ESTRATÉGICO:
Os medicamentos elencados neste componente são financiados pelo Ministério da Saúde e destinados ao tratamento de doenças que, por sua natureza, possuam abordagem terapêutica estabelecida, com perfil endêmico, que tenham impacto socioeconômico e sejam consideradas problemas de saúde pública.
Os medicamentos elencados neste componente são financiados pelo Ministério da Saúde e destinados ao tratamento de doenças que, por sua natureza, possuam abordagem terapêutica estabelecida, com perfil endêmico, que tenham impacto socioeconômico e sejam consideradas problemas de saúde pública.
O CESAF disponibiliza medicamentos para controle da tuberculose, da hanseníase, antirretrovirais dos programas de DST/AIDS, endemias focais como malária, leishmaniose, doença de Chagas e outras doenças endêmicas de abrangência nacional ou regional, sangue e hemoderivados, tabagismo, influenza, prevenção de deficiências nutricionais, entre outros.
Esse grupo possui uma logística de funcionamento própria, tendo a participação das três instâncias de gestão do SUS. Ao Ministério da Saúde cabe, principalmente, programar, adquirir e distribuir aos estados. As Secretarias Estaduais de Saúde podem armazenar, distribuir e apoiar a programação, enquanto os municípios também armazenam, distribuem aos pontos de cuidado e promovem a dispensação.
Links de interesse:
3 – COMPONENTE ESPECIALIZADO:
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) busca garantir a integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, para algumas situações clínicas, principalmente, agravos crônicos, com custos de tratamento mais elevados ou de maior complexidade. No CEAF, o acesso aos medicamentos ocorre de acordo com critérios definidos em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDTs) publicados pelo Ministério da Saúde.
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) busca garantir a integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, para algumas situações clínicas, principalmente, agravos crônicos, com custos de tratamento mais elevados ou de maior complexidade. No CEAF, o acesso aos medicamentos ocorre de acordo com critérios definidos em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDTs) publicados pelo Ministério da Saúde.
Medicamentos do CEAF disponibilizados em SC – Clique aqui
Financiamento:
A Portaria de Consolidação nº 2/2017 apresenta a divisão dos medicamentos em três grupos e define as responsabilidades de financiamento entre os entes federados:
– Grupo 1A: financiamento e aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde;
– Grupo 1B: financiados pelo Ministério da Saúde com transferência de recursos financeiros aos estados e Distrito Federal;
– Grupo 2: responsabilidade executiva e financeira das SES e do Distrito Federal;
– Grupo 3: financiados conforme regras do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.
Descentralização da execução do CEAF:
A Portaria de Consolidação nº 2/2017 estabelece que a execução do CEAF envolve as etapas de solicitação, avaliação, autorização, dispensação e renovação da continuidade do tratamento, e que para os medicamentos dos Grupos 1 e 2, a execução é descentralizada e de responsabilidade das Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal. Esta Portaria também orienta que a solicitação, dispensação e a renovação da continuidade do tratamento poderão ser descentralizadas junto à rede de serviços públicos dos Municípios mediante pactuação entre os gestores estaduais e municipais de saúde.
Em Santa Catarina, a Deliberação CIB n. 398/2014 orienta a descentralização desses serviços e execução pelos municípios.
Links de interesse:
CEAF pela DIAF/SES
(locais de acesso, notas estaduais, PCDTs, formulários, relação de documentos para solicitação de medicamentos etc)
(locais de acesso, notas estaduais, PCDTs, formulários, relação de documentos para solicitação de medicamentos etc)
4 – PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR:
O Programa Farmácia Popular do Brasil é um braço da assistência farmacêutica do SUS e tem seu financiamento integralmente público, assumido pelo Ministério da Saúde.
Atualmente, a campanha “Saúde Não Tem Preço” em parceria com as farmácias privadas, subsidia o copagamento para algumas classes de medicamentos.
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