CIT: Conasems e Conass solicitam adiamento de pactuação sobre FAEC

A Reunião Extraordinária da Comissão Intergestores Tripartite desta quinta-feira (17), discutiu a migração dos procedimentos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para o MAC.

O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, comentou sobre a videoconferência pré-CIT realizada na quarta-feira (17). “Realizamos uma videoconferência com a participação dos COSEMS de 20 estados para discutir os pontos da CIT e os municípios apresentaram divergências quanto a migração dos procedimentos do FAEC para o MAC, pois em todos os estados esses procedimentos apresentam situações com dificuldade no acesso, na contratação além de serem alvo de grande judicialização. Pedimos mais tempo para discutirmos e avaliarmos antes da pactuação”. Foi acordado que o assunto será ponto de pauta da CIT de setembro.

A Política Nacional de Atenção Básica ficou disponível para consulta pública até o dia 10 deste mês, de acordo com o Ministério da Saúde, houve mais de 6 mil contribuições. Em relação à composição e arranjo das equipes foram feitas 2.585 propostas, sobre o modelo de Atenção Básica, cerca de 1.300 e sobre financiamento 449. Outros temas como gestão, processo de trabalho, infraestrutura também foram citados.

Sobre a minuta que estabelece diretrizes para o processo de regionalização, planejamento regional integrado, elaborado de forma ascendente, além das diretrizes a serem estabelecidas pela CIT para revisão do atual desenho das regiões de saúde, a resolução estabelece comitê de governança da rede de atenção à saúde em cada região com participação do Ministério da saúde.

Confira a minuta pactuada e a resolução 23 com as diretrizes.

Também foi anunciada a ampliação da faixa etária para vacina contra o HPV. Confira a nota

Confira aqui a pauta da CIT na íntegra e a a galeria de fotos