Repasse de Recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) – Perguntas e Respostas Frequentes

O Ministério da Saúde lançou uma cartilha com “Perguntas e Respostas Frequentes” sobre o Repasse de Recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF).

Neste material é possível encontrar diversas orientações sobre o CBAF, com destaque para:

– Financiamento do CBAF

– Sistemas de Gestão da Assistência Farmacêutica

– Prestação de Contas do recurso CBAF

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SUMÁRIO
1 Aspectos gerais da Assistência Farmacêutica no SUS
1.1 Qual o objetivo da Assistência Farmacêutica no SUS?
1.2 Quais os Componentes da Assistência Farmacêutica?
1.3 O que é o Componente Básico da Assistência Farmacêutica – Cbaf?
1.4 O que é e qual a importância da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename?
2 Financiamento do Componente Básico da AF
2.1 De quem é a responsabilidade do financiamento do Cbaf?
2.2 Qual o valor do recurso Cbaf repassado pela União e como é calculado?
2.3 O estado e o município são obrigados a fazer repasse ao município para o Cbaf? Quais são os valores?
2.4 E se o estado e/ou município não efetivarem a contrapartida correspondente do componente básico da assistência farmacêutica?
2.5 Como os recursos financeiros do Cbaf são repassados?
2.6 Qual a classificação do IDHM e a base populacional do meu município considerado para o cálculo do repasse Cbaf?
2.7 Como executar o recurso Cbaf?
2.8 O município é obrigado a adquirir todos os medicamentos dos Anexos I e IV da Rename?
2.9 O recurso Cbaf pode ser utilizado para outra finalidade que não seja a aquisição de medicamentos e insumos dos anexos I e IV da Rename?
2.10 Como consultar os valores do repasse Cbaf transferidos pela União?
2.11 De quem é a responsabilidade da gestão dos recursos do fundo municipal de saúde?
2.12 A transferência de recursos federais do Cbaf poderá ser interrompida?
3 Sistemas de Gestão da Assistência Farmacêutica
3.1 É necessário realizar a transferência de dados de movimentações dos medicamentos e insumos adquiridos com o recurso Cbaf?
3.2 É necessário ter controle de estoque dos medicamentos do Cbaf?
3.3 O que é Web Service e SOA Bnafar?
3.4 O meu estado/município ainda não aderiu ao Hórus, a adesão ainda pode ser realizada?
3.5 Onde consultar informações sobre curso de capacitação para utilização do Sistema Hórus?
4 Prestação de contas do recurso Cbaf
4.1 Até quando o recurso financeiro do Cbaf pode ser utilizado?
4.2 O município possui em conta valor repassado do Cbaf há mais de um ano. É possível utilizá-lo?
4.3 Como é realizada a prestação de contas do recurso do Cbaf?

Assessoria Técnica – Cosems/SC: luciane@cosemssc.org.br