ATENÇÃO GESTORES – Portaria prorroga prazo para cadastramento de propostas de emendas parlamentares 2017

A Portaria Interministerial N° 65, de 30 de março de 2017, prorrogou até o próximo dia 7 de abril o prazo para cadastramento de propostas de emendas parlamentares no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses (SICONV).

A mesma Portaria estabelece que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal deverão analisar as propostas, com plano de trabalho e demais documentos, concluindo pela sua aprovação, reprovação ou necessidade de complementação ou ajustes, até 14 de abril de 2017.

De acordo com o coordenador-geral de Análise e Formalização de Investimentos do Fundo Nacional de Saúde, Dárcio Guedes Junior, dos R$ 6,3 bilhões disponíveis para emendas individuais a serem aplicadas em ações e serviços públicos de saúde em 2017, cerca de R$ 4 bilhões já foram utilizados no cadastramento de mais de 15 mil propostas desde o dia 17 de março, quando foi aberto o Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

“Das propostas cadastradas, grande parte é destinada à construção, ampliação e reforma de unidades de saúde, além da aquisição de equipamentos e custeio para essas unidades”, destacou Dárcio Junior.

Elizena Rossy
Fundo Nacional de Saúde