As Secretarias Municipais de Saúde no COMESC

Está em desenvolvimento a elaboração do Plano de Ação Estadual do Comitê Estadual de Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência da Saúde de Santa Catarina (COMESC). Uma das metas do Plano é criar ferramentas na busca de soluções para a redução da judicialização da saúde. Para isso, representantes da assessoria técnica do COSEMS/SC, em uma série de reuniões, apresentaram proposições.

Luciane Savi, Assessora Técnica em Assistência Farmacêutica, destaca a importância da participação do Conselho na discussão: “Trazer a visão dos municípios para a discussão do Plano é essencial, principalmente quanto às propostas que visam organizar o cumprimento de demandas judiciais, trazer clareza dos fluxos administrativos e operacionais, melhorar o acesso aos medicamentos dos diferentes componentes da assistência farmacêutica, e esclarecer a responsabilidade de cada ente nesse processo.”

“A ampliação no acesso é essencial para a redução da busca por meio judicial, e não envolve apenas a ampliação de serviços e investimento. É necessário também um olhar com o pós-pandemia, reavaliar o planejamento assistencial existente e fortalecer mecanismos de monitoramento e cumprimento de metas contratuais dos prestadores de serviços, afirma Fábio Antônio de Souza, Assessor Técnico de Controle e Avaliação.

Clemilson Augusto de Souza, Assessor responsável pela área da Regulação do acesso, observa que a importância da transparência no acesso aos serviços de saúde: “A transparência não resume-se a uma fila de espera auditável, mas também, na informação sobre quais serviços são disponibilizados pela rede, fluxos de acesso, protocolos e todo o conjunto de informações que envolvem o processo de regulação. Sem dúvidas o acesso à informação é determinante para cada uma das etapas de um processo de judicialização, reduzindo sua necessidade, ou tornando mais ágil e assertivo.”

A expectativa é que o Plano sirva como um documento norteador para Estado e municípios. O documento final deve ser apresentado após a análise dos representantes dos órgãos do Judiciário, e após, enviado ao Conselho Nacional de Justiça.

Mais complementos e leitura sobre o tema:
https://emporiododireito.com.br/leitura/judicializacao-da-saude-e-sociedade-o-novo-projeto-do-cnj
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Assessoria de imprensa COSEMS/SC