Fala sobre os critérios definidos pela Deliberação CIB/SC nº 279/2021 para a organização do transporte sanitário no SUS em Santa Catarina, esclarecendo que não há obrigatoriedade de modelo “porta a porta” de forma universal. Aborda as responsabilidades do gestor municipal, as obrigações mínimas de garantir transporte adequado, seguro e com conforto, e a distinção entre […]
