Inscrições abertas para o Programa QUALIFAR-SUS

Encontram-se abertas as inscrições para o Processo de Fortalecimento Institucional Progressivo – FIP – destinado a municípios habilitados no ProgramaQUALIFAR-SUS nos anos de 2012, 2013 e 2014, e inscrições para habilitação de novos municípios ao programa.

Inscrições para habilitação de novos municípios ao programa disponível até 20 de Dezembro de 2017

A Portaria Nº 3.364, de 8 de Dezembro 2017, regulamenta a abertura de inscrições, seleção e transferência de recursos destinados aos municípios no Eixo Estrutura pelo Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2017.

O financiamento previsto nesta Portaria contemplará a habilitação de 629 (seiscentos e vinte e nove) novos municípios com até 500.000 (quinhentos mil) habitantes.

O recurso financeiro destinado ao Eixo Estrutura deverá ser utilizado pelas Secretarias Municipais de Saúde, para equipar e/ou mobiliar os serviços farmacêuticos das redes municipais de saúde nas Centrais de Abastecimento Farmacêutico e Farmácias Básicas do SUS.

Para o processo de inscrição no Eixo Estrutura, a Secretaria Municipal de Saúde deverá preencher formulário eletrônico e enviar termo de adesão assinado e carimbado pelo Secretário Municipal de Saúde.

O recurso financeiro será repassado de acordo com o porte populacional com valores entre R$ 25.239,31 (Vinte e cinco mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos) até R$ 65.387,14 (Sessenta e cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos).

Adesão dos municípios já habilitados nos anos de 2012 a 2014 ao Fortalecimento Institucional Progressivo – FIP – disponível até 20 de Dezembro de 2017

O processo é destinado aos municípios já habilitados no Eixo Estrutura do Programa QUALIFAR-SUS nos anos 2012, 2013 e 2014.

Os Municípios que aderirem ao FIP poderão receber recursos adicionais de acordo com o cumprimento dos objetivos de qualificação da assistência farmacêutica propostas pelo programa.

O recurso financeiro destinado ao FIP deverá ser utilizado pelas Secretarias Municipais de Saúde para a melhoria da gestão da Assistência Farmacêutica dos municípios.

As inscrições poderão ser realizadas por meio do termo de adesão ao programa, disponível no formulário eletrônico. O termo de adesão deverá ser assinado e carimbado pelo Secretário Municipal de Saúde.

Os municípios elegíveis poderão realizar sua inscrição no período de 10 (dez) dias a contar da data de publicação da Portaria.

Para mais informações, acesse: www.saude.gov.br/qualifarsus