Revisada a relação de metas e seus respectivos indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) a partir de 2017

O Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS compõe o conjunto de iniciativas do Ministério da Saúde para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), voltadas para a garantia do acesso integral a ações e serviços de qualidade, de forma oportuna, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população, para redução das iniquidades e para a promoção da qualidade de vida dos brasileiros.

Criado pela Portaria nº 1.378/GM/MS, de 08 de julho de 2013, e regulamentado pelas Portarias nº 1.708/GM/MS, de 16 de agosto de 2013, nº 2.778/GM/MS, de 18 de dezembro de 2014, e nº 328/GM/MS, de 07 de março de 2016, ele representa um marco para a Vigilância em Saúde (VS) por definir compromissos e responsabilidades a serem assumidas pelas três esferas de governo expressas em metas estabelecidas: a federal, com financiamento e apoio técnico, a estadual e a municipal, buscando induzir a implementação de ações que garantam a consecução dessas metas. As diretrizes do PQA-VS são:

– ser um processo contínuo e progressivo de melhoria das ações de vigilância em saúde, envolvendo a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelos estados, Distrito Federal e municípios; e,

– estimular a gestão baseada em compromissos e resultados, expressos em metas de indicadores pactuados.

Na primeira avaliação do Programa, em 2013, os resultados estaduais e municipais foram divulgados por meio da Portaria nº 2.121/GM/MS, de 25 de setembro de 2014. Com base na experiência acumulada com essa avaliação, a versão PQA-VS 2014 foi revisada e teve sua normativa publicada pela Portaria nº 2.778/GM/MS, de 18 de dezembro de 2014. Em 2015, a avaliação do Programa em relação a 2014 teve seus resultados publicados pela Portaria nº 1.241/GM/MS, de 20 de agosto de 2015. Em 2016, foi realizado o 3º ciclo de avaliação, baseado nos dados de 2015 e divulgado pela Portaria nº 1.535/GM/MS, de 18 de agosto de 2016.

Foi publicada a PORTARIA N 2.984, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 que dispões sobre as metas e indicadores para o Programa em 2017. 

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