NOTA TÉCNICA – FLUXOS E SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO RETROATIVO DA APS

24 de novembro de 2022

Prezado(a) gestor(a)

A Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde divulga Nota Técnica 829/2022-CGFAP/DESF/SAPS/MS que versa sobre as orientações acerca dos fluxos e prazos para solicitação de crédito retroativo de equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde.Destaca-se que esse documento atualiza e substitui a Nota Técnica 989/2020-CGFAP/DESF/SAPS/MS.

De acordo com a NOTA TÉCNICA Nº 829/2022-CGFAP/DESF/SAPS/MS, o fluxo para solicitação de crédito retroativo é o seguinte:

a)Acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto ao Ministério da Saúde” e clicar no botão Iniciar;

b)Fazer login no Portal gov.br;

c) Escolher o tipo de solicitação;

d)Preencher o formulário da solicitação;

e) Anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;

f) Conferir os dados e concluir a solicitação.

Para maiores informações, acessar os links: serviço de protocolo digital – https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documento-junto-aoministerio-da-saude , assinatura eletrônica de documentos – https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica.

No caso de dúvidas, entrar em contato com a Divisão de Arquivo e Protocolo (DARP/COGD/CGDI/SAA/SE) por meio do telefone: (61) 3315- 2111/2298.

A equipe técnica do Cosems SC permanece a disposição.

Nota_Técnica_829_2022_Crédito_Retroativo

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At.te

Priscila de Meira da Silva

Assessora técnica do Cosems SC

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