Orientações da Portaria GM/MS nº 10.169/2026 Pedido de Repasse Excepcional de Teto ao Ministério da Saúde

9 de fevereiro de 2026

Resumo da Portaria baixar arquivo   Portaria baixar arquivo Limite de Repasse Atenção Primária baixar arquivo Limite de Repasse MAC baixar arquivo

Material para consulta das solicitações de Remanejamento de Teto MAC Ambulatorial do TCGA MaxPPI

27 de janeiro de 2026

Cronograma das solicitações Planilha de acompanhamento das solicitações por competência Baixar   As solicitações em vermelho possuem divergência do TCGA MaxPPI e estão aptas a correção