Deliberação CIB 279/2021

26 de agosto de 2022

Aprova Instrução Normativa 01/2021/SUE, definindo regramento para as diferentes modalidades de transporte sanitário disponibilizados para pacientes de Santa Catarina.

Portaria MS nº 2.048/2002

Portaria MS nº 2.214/2017

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Aprova o fluxo de implantação e ampliação de UPA 24 horas em Santa Catarina. Acessar Deliberação CIB 218/2021

Aprova o fluxo de solicitação para habilitações na Rede de Urgência e Emergência – componente hospitalar, previstos no PAR da Rede de Atenção à urgências e Emergências. Acessar Deliberação CIB 217/2021