Deliberação CIB 143/2021

18 de fevereiro de 2022


Retificada em 17 de fevereiro de 2022, aprova definições sobre a regulação do acesso a vagas nas Comunidades Terapêuticas financiadas com recursos da saúde, e traz anexos:

  1. Fluxograma de acesso;
  2. Grade de Referência;
  3. Protocolo de Acesso;
  4. Nota Técnica orientativa;
  5. formulários de abertura de agendas e;
  6. Termo de Compromisso para operadores do sistema Sisreg.

 

Deliberação CIB 143/2021 (retificada em 02/2022)


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