Municípios não podem perder recursos do financiamento da Atenção Primária da Saúde

Ao participar da audiência pública promovida, nesta terça-feira, 3, pela Comissão de Saúde da Alesc, para debater o novo modelo de financiamento da atenção primária à saúde, previsto na Portaria 2.979/2019, o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/SC), Alexandre Fagundes afirmou que os municípios não vão concordar com nenhum decréscimo no financiamento.

Para o COSEMS, os municípios já acumulam 70% do custo da atenção primária, sem contar a média e alta complexidades, para as quais também tem que garantir acesso em muitas vezes. Fagundes disse que, com os critérios previstos na portaria, o financiamento da atenção primária poderá ter aporte de mais R$ 3 bilhões em 2020 no SUS.

Nas primeiras avaliações, aplicando a nova forma de financiamento, em torno de 40 dos 295 municípios catarinenses (14%) podem sofrer redução de repasses, o que precisará ser ajustado e compensado no ano de 2020. Alexandre Fagundes comenta que o novo modelo, baseado em critérios como a captação ponderada e o resultado de indicadores, tem como finalidade a melhoraria dos processos de serviços da saúde. “Basicamente, o novo modelo proposto de financiamento da APS, está alicerçado no usuário do SUS, considerando sua realidade territorial e familiar, dessa forma teremos melhoria dos processos lá na ponta, com melhores indicadores, garantindo o cofinanciamento federal.”

Assessoria COSEMS/SC